Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20543, de 25 de março de 2002
Nº 20543/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^C S V3 DE 10 DE AASM 2 -^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 ( sete milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PAZENDA FINANÇAS 288440290.0199-Amortizaçâo e Encargos da Dívida Externa PR 4690,71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 7.000.000,00 (000) TOTAL R$ 7.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288440290.0199-Amortizaçáo e Encargos da Dívida Externa PR 4690.73 -Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada R$ 7.000.000,00 (ooo) TOTAL R$ 7.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^pf^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ã 0-5^3 D E 2.0 DE AAJrft^O DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Zo de z^^^-e^- de 2002; 181- da Independência e 114- da República. e ^^^—/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Antônio de Mflo Secretário de Estado do iPlaije jamefito e da ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda