Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20542, de 25 de março de 2002
Nº 20542/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°;?fl5H2 DE^O DE AAWK^P DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 23.000,00 (vinte e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE-ADEMA 185420025.4291-Manutençào das Atividades Ambientais 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 12.000,00 (070) R$ 11.000,00 (070) R$ 23.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE-ADEMA 185420025.4291-Manutencão das Atividades Ambientais 3390.14 -Diárias - Civil 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL FR R$ 8.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) R$ 5.000,00 (070) R$ 23.000,00 sua publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de " ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS ^0-S^2 DEj?O DE AA4-4-Ç-0 DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcb? Antônio de Mtflo Secretário de Estado do planejamento e da ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda MJria%W^tTvt Secretário Chefe da Casa Cxvi: