Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20541, de 25 de março de 2002
Nº 20541/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c2^ 5 Ql DE20 DE Mti-P-t^° DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 180.000,00 (000) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 041820025.2112-Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 180.000,00 (000) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^pf^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° ^0^ L l i DZSO DE Afa^fl^O=t DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2^ de /Hw^t^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. " ^^ü ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do (planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Secretário de •u Antônio áe !felo s da Nota do da Fazenda Mirtam da Silva Ribeiro % Secretário Chefe da Casa Civil