Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20538, de 25 de março de 2002
Nº 20538/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âO -638 DE J 9 DE Nlfift,ÇO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.3439-Obras de Infra-Estrutura na Entrada de Aracaju - BR-101/235. FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 160.000,00 (020) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4408-Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 160.000,00 (020) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^yl GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° 40-53$ D E J S DE PAflft,Ço DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ú% de enr%oU^cr de 2002; IBIda Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcos Antônio de Meio Secretário de Estado do! planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura