Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20537, de 25 de março de 2002
Nº 20537/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ao 53^ DE j % DE MARÇO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 ( cinco milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 288430290.0198-Amortização e Encagos da Dívida Interna FR 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato R$ 2.000.000,00 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 3.000.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288430290.0198-Amortização e Encagos da Dívida Interna FR 4690.73 -Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada R$ 5.000.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO 537- DE j g DE MARÇO DE 2002 TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^g de orr(aA^Cf de 2002; 181- da Independência e 114- da República. -7^ ^ //; ( ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do J: ás Antônio de wilo jarnento e da Ciência e Tecnologia Fernandó^oares da Mota Secretário de Estado da Fazenda