Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20536, de 25 de março de 2002
Nº 20536/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Do 53lo D E J S DE fYlflftÇG DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 ( dois milhões quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.440.000,00 (020) 267820269.3411-Construção da Rodovia de Ligação Japoatã/Propriá 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (020) 267820269.3437-Construção da SE-432 Trecho BR-101/Laranjeiras (Fábrica de Cimento) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (020) 267820248.3424-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto Nangolá/Terra Caída/Entr.SE-318 (Lote I) PRODETUR I 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (020) TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2001. ^JGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Só 53k D E J 3 DE IWfiaÇO DE 2002
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^g de a^a^C de 2002? 181- da Independência e 114- da República. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de PÍelo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^So%fgs da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^/^^ - Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado (%a Infra-estrutura