Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20532, de 22 de março de 2002
Nº 20532/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-83S32, DE ^9 DE AV^W,CO DE 2002
Transforma em Colégio Estadual "MARCOLINO CRUZ SANTOS", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Macambira - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA ; Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "MARCOLINO CRUZ SANTOS", para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Macambira - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Médio de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÁS de r—— ^ de 2002; 181° da Independência e 114° da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson Birreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JRNO