Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20531, de 22 de março de 2002
Nº 20531/2002
fGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°A?.^3i DE 13 DE At JÍ w. c o DE 2002 / Transforma em Colégio Estadual "EDELZIO VIEIRA DE MELO", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Capela - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "EDELZIO VIEIRA DE MELO", para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Capela - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A 9 de , ^ ^ de 2002; 181° da Independência e 114° da República. ; ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Nilson Birreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer JRNC