Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20530, de 20 de março de 2002
Nº 20530/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO li.°M 530 DE j$ DE /H An. C O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.370.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.370.000,00 ( um milhão trezentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER EDUCAÇÃO 121220025.2251-Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (000) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (022) 123620124.1276-Reforma de Unidades do Ensino Médio 4450.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (000) 123620124.2260-Manutencão do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PROFIM 4450.41 -Contribuições R$ 350.000,00 (000) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ 3 ^ DE $$ DE /virt-^CO DE 2002 / 123610121.8257-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente na Escola - PROFIM 4450.41 -Contribuições R$ 630.000,00 (003) TOTAL R$ 1.370.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1268-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Fundamental FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (022) 123620124.1275-Recuperação de Unidades do Ensino Médio 3390.30 -Material de Consumo R$ 440.000,00 (000) 123620124.2260-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PROFIM 3350.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (000) 123610121.8257-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente na Escola - PROFIM 3350.41 -Contribuições R$ 630.000,00 (003) TOTAL R$ 1.370.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J9 de r—=^to de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áO.530 DE J 9 DE /v^A^CcP DE 2002 %t^ — /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO "à -!-•: ^ Secretário de Estado do Harada Antônio de fifelo k: Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandc^Soare)s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson BÃvreto Socorro Secretário de Estado daAJZducação e do Desporto e Lazer