Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20526, de 18 de março de 2002
Nº 20526/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtO. iriC DE Ji" DE /H/9/tCO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4590.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 278130248.1456-Revitalização do Parque da Cidade - Aracaju (PRODETUR II) FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^7^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á25^ DE-/? DE sn$et,OD DE 2002 J
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -/? de ,— CL^^^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / BRANCO ESTADO Antônio, tfieira d a Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Augusto Barreto Ca Secretário de Estado da Infra-estrutura Luciano Augusto Barreto Carvalho