Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20525, de 18 de março de 2002
Nº 20525/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M ttr DEJJ DE /^j/f/tco DE 2002 y Abre crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810061.1376-Aquisição de Equipamentos e Material Bélico da Polícia Militar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 17.000,00 (000) TOTAL R$ 17.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: DE SERGIPE 061810061.1376-Aquisição de Equipamentos e Material Bélico da Polícia Militar FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 (000) TOTAL R$ 17.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãO ^ r DE/ ? DE /n^/tc^ DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jf de ^ o^e^=, de 2002; 181- da Independência e 114- da República. f // . ALBANO F GOVERNA Fernando Secretápi Antônio. Vjjfeira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia lício s da Mota adô dá^Fazenda Comandante-Geral da Polícia Miii de Sergipe