Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20523, de 18 de março de 2002
Nº 20523/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍO.S23 DE;/?" DE /n/?t^co DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Fi nanceiros -RENASCER FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.3435-Recomposição da Frota de Veículos - RENASCER FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° IO. 533 DEJ? DE /nW^CíP DE 2002 / TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -^ de ^e-o de 2002? 181- da Independência e 114- da República. / ^ ALBANO/ FRANCO GOVERNADOR ÚO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia earExeacício Fernand Secretário de Es s da Mota adô da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho