Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20522, de 18 de março de 2002
Nº 20522/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Mttl DE ^ 9 DE /n/í^ccp DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 160.000,00 (001) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 160.000,00 (001) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. yt^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mliii DE if DE MfiK-ca DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, /? de • ^—e-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. " ALBAN GOVERNA Antônio Vire ira da Costa Secretário de Estado do Plajafejarnento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda MitíiamVaa-5ilva--Rioelro Secretário Chefe da Casa Civil