Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20520, de 18 de março de 2002
Nº 20520/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍQ. 5^20 DE / ? DE mA-KCO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.755.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.755.000,00 ( cinco milhões setecentos e cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 400.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.500.000,00 (025) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 255.000,00 (046) 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 600.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (025) TOTAL R$ 5.755.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA ,y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^O D E / f DE /nético DE 2002 / 133910144.1524-Recuperação do Primeiro Andar do Antigo Colégio Nossa Senhora de Lourdes (PRODETUR II) FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.800,00 (046) 133910248.1525-Recuperação do Patrimônio Histórico de São Cristóvão (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (046) 133910248.1541-Recuperação do Patrimônio Histórico de Laranjeiras (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 255.000,00 (046) 154510155.1504-Reforma e Ampliação e Reequipamento da Biblioteca Clodomir Silva 4490.51 -Obras e Instalações R$ 224.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 107.000,00 (025) 154510155.1507-Construção e Equipamento da Biblioteca Municipal no Conjunto Augusto Franco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 236.400,00 (025) 154510155.1519-Infra-Estrutura para Reurbanização do Complexo Terra Dura, em Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 24.600,00 (025) 154510248.1523-Ligação da Avenida Otoniel Doriá com o Bairro Industrial PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (046) 154510248.1528-Drenagem Urbana de São Cristóvão (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (025) 154510248.1532-Projeto Integrado de Porto D / Areia em Estância (PRODETUR II) 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -K?- ^ ^ DEÍ ? DE ^/ítco DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (025) 154510248.1534-Projeto Integrado de Brejo Grande - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (025) 154510248.1535-Projeto Integrado de Pirambu - PRODETUR II 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 170.000,00 (025) 154510248.1536-Projeto Integrado de Pontal e Crasto PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 52.000,00 (025) 154520248.1530-Sistema Integrado de Resíduos Sólidos da Reg ião Hetropo1itana de Aracaju (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 154520248.1531-Sistema de Resíduos Sólidos de Municípios do Polo Costa dos Coqueirais (PRODETUR II) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 164510155.1479-Projetos a Cargo da CEHOP 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 700.000,00 (000) 164820165.2461-Atividades a Cargo da CEHOP 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 137.620,00 (000) 175120168.1533-Implementação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Barra dos Coque iros (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 175120168.1537-Sistema de Esgotamento Sanitário de Atalaia/Aracaju (PRODETUR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° o89.52(9 DEff? DE SHaiLVO DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 320.000,00 (025) 175120168.1538-Sistema de Esgotamento Sanitário da Orla de Aruaná - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (025) 175120168.1539-Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de São Cristóvão - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.000,00 (025) 175120168.1540-Sistema de Abastecimento de Água nos Povoados Saco e Abais em Estância PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (046) 226610081.1522-Projeto de Unidades Produtivas do Jardim Esperança 4490.51 -Obras e Instalações R$ 214.700,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 47.500,00 (025) 267840274.1409-Projetos a Cargo da SERGIPORTOS 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) 278130248.1456-Revitalização do Parque da Cidade - Aracaju (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 162.380,00 (000) TOTAL R$ 5.755.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de , -o-^eo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iO."-510 D E JiDE nn^Map DE 2002 Antônio"! Viefira da Costa Secretári o de Estado do Pl me/arnento e da Ciência e Tecnologia n JCxeütício Fernando"Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura