Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20519, de 18 de março de 2002
Nº 20519/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ãQsJ 3 DE 47 DE /H?iK-C-0 DE 2002 v Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.1073-Aquisição de Veículos FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.1072-Aquisição de Equipamentos FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iO.TJ9 DE/ ? DE /M a te o DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o. 1 de t Independência e 114- da República. •^ de 2002; 181- da ALBAN0/F GOVERNA Antônio Vyeira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em/Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Mi riamb a SílVã Ribeiro Secretário Chefe da Casa Civif