Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20517, de 13 de março de 2002
Nº 20517/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JíO.tf? DE Àl DE /n fi ^ CO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 113.000,00 (070) TOTAL R$ 113.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 113.000,00 (070) TOTAL R$ 113.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âü ?/? DE i i DE /n/fíe-CÉ? DE 2002 j
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ - de ^^c^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. , BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício Márcios ^Antônio de MeloSecretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandó^Soaces da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta OliveXra^Barreto Secretária de Estado da Saúde