Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20516, de 13 de março de 2002
Nº 20516/2002
te GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°âO.rtC DE ÍX DE fnfrktCO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.803.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.803.000,00 ( um milhão oitocentos e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 145.000,00 (000) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 500.000,00 (022) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (025) 123610121.8299-Remuneração dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. V á Mé DE j i DE snrt%-CO DE 2002 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 605.000,00 (002) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 153.000,00 (010) TOTAL R$ 1.803.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (022) 123610121.2264-Programa de Qualificação de Docentes - PQD 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 345.000,00 (000) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3390.41 -Contribuições R$ 153.000,00 (010) 123630127.1278-Aquisição de Equipamentos para as Unidades da Educação Profissional 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 123610121.8299-Rerauneração dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 605.000,00 (002) TOTAL R$ 1.803.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. r^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°iÜS)lí DE 41 DE nflUCC? DE 2002 Aracaju, i i de ^—o^eo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^ cl" BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício MardosfAntônio de M^tP Secretário de Estado do iPlànejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Sçaries da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson (TOrreto Socorro Secretário de Estado da^Educação e do Desporto e Lazer