Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20515, de 13 de março de 2002
Nº 20515/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AO.rd? UE iX DE /ntf^tc? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 ( três milhões duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 1.100.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 500.000,00 (000) 123610121.2263-Manutenção e Supervi são do Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400.000,00 (000) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (026) TOTAL R$ 3.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°as?syr DE/JI DE /nAíLCO DE 2002 EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1257-Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional para Ensino FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 123610121.2263-Manutenção e Supervi são do Ensino Fundamental 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (000) 123610121.2264-Prograraa de Qualificação de Docentes - PQD 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.100.000,00 (000) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (026) TOTAL R$ 3.200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ i de , e^e^z de 2002; 181- da Independência e 114- da República. t y BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°4flí"/r DE Á t DE /kiAte^) DE 2002 Marcos Antônio de Mê^o Secretário de Estado do" Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandô"soarjes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barafeto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer