Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20513, de 13 de março de 2002
Nº 20513/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° iú .si 3 DE ÍX DE /nrfieCC? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 133910248.1525-Recuperação do Patrimônio Histórico de São Cristóvão (PRODETUR II) FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510025.1512-Reforma de Bens Patrimoniais FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 10. S43 DE ÍX DE /n/tKLGO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í Xde ^—o^e-^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. f Secretário de Estado do BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício Marc os ^Antônio de Me^O Pl ari é j amebito e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de .Estado da Fazenda // - Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura