Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20512, de 13 de dezembro de 2002
Nº 20512/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°Wttl DE À%- DE PlAr^cc? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.1437-Recomposição da Frota de Veículos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ TOTAL R$ FR 6.000,00 (000) 50.000,00 (000) 56.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 10. til DE Ál DE AiWítcc? DE 2002 SOCIAL 081220025.1437-Recomposição da Frota de Veículos FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440025.4452-Manutenção dos Centros Comunitários 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 56.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i%. de r-—=L^^= de 2002; 181- da Independência e 114- da República. f BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício Narcose Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando VQ§res da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho