Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20511, de 13 de março de 2002
Nº 20511/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W SO.TÂi DE AL DE AI/1W.CO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãO. 5lí DE J3L DE /vvftK-CO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i Ji de , =^c^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. /3 I^JL^ uu^f v U BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício MarfosiAfítônio de gelo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandc^Sô^r^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho Mi^ra^áa^síiua-4ttbeiro Secretário Chefe da Casa Civil