Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20509, de 11 de março de 2002
Nº 20509/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M^09 DE 09 DE SH"?VL^Í? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720187.7603-Transferência Tecnológica para o Setor Produtivo FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 64.300,00 (000) 195720187.7604-Inovação para o Desenvolvimento Social 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.700,00 (000) TOTAL R$ 85.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO S GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oSO-5V3 DE 0^ DE /HrtG-co DE 2002 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00 (000) TOTAL R$ 85.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $^ de r—-=^-=^= de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ( ^^^ - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarfcoslÃntônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandd^SbSfeei da Mota Secretário de Estado da Fazenda