Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20507, de 11 de março de 2002
Nº 20507/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 5^? DE 0^ DE Mrt^CC DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.977,90 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.977,90 (vinte mil novecentos e setenta e sete reais e noventa centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210025.2348-Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça 3390.93 -Indenizações e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL R$ 20.977,90
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1341-Modernização das Unidades Prisionais FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 9.700,00 (000) R$ R$ FR 9.700,0 0 (000) 11.277,9 0 (025) V" 4490.5 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 5 ^ DE 0^ DE /hfitZÇCt DE 2002 -Equipamentos e Materi a1 Permanente R$ 11.277,90 (025) TOTAL R$ 20.977,90
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; IBIda Aracaju, "^ de Independência e 114- da República. ^/%^-Xi ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do xp de Maio to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário a Barreto da Justiça, e da/Cidadania