Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20506, de 11 de março de 2002
Nº 20506/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iD-506 DE 0^ DE M^ULCO DE 2002 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO ESTADO 010320004.2023-Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ FR 70.000,00 (000) 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. j„ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 40- ?ty DE 01 DE /HrtKLCC DE 2002 /
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 01 de ==-—c^= de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / ^^r- /íALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos^Antônio de Mexo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandí Secretário de !S da Mota tdo da Fazenda Secretário Chefe da Casa Civil