Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20505, de 11 de março de 2002
Nº 20505/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âü.5Zfr DE 0^ DE /nrfucí? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 216.158,42 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar noivalor de R$ 216.158,42 (duzentos e dezesseis mil cento e cinqüenta e oito reais e quarenta e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio São Francisco 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL R$ 216.158,42
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: J^ R$ R$ FR 23.811,1 9 (000) 71.433,5 8 (025) R$ R$ R$ R$ 74, 4, .690,9 2 .072,7 3 .150,0 0 .000,0 0 (000) (025) (025) (025) R$ R$ FR 23.811,1 9 (000) 71.433,5 8 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jd 50 6T DE OiDE nAK-cO DE 2002 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste - PROAGUA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 24.690,92 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 74.072,73 (025) 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio São Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 22.150,00 (025) TOTAL R$ 216.158,42
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de e^e-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / ALBANO/FRANCO GOVERNADPÇ pb ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓSPâf DE 0^ DE YinK-qG DE 2002 Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda