Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20503, de 11 de março de 2002
Nº 20503/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÃ0.5P3 DE Oi DE /^^CC DE 2002 / Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no Uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO x k INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI FR Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO X A INDUSTRIALIZAÇÃO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI FR 4590.66 -Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 10.000,00 (000) 4f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M503 DE Of DE /%f?t cJ? DE 2002 TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Of de , Independência e 114- da República. t^, de 2002; 181- da ^^Y^r%l ALBAN( GOVERNAI BRANCO ESTADO rr Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em (Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário Guimarães e do Comércio