Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20502, de 11 de março de 2002
Nº 20502/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^SZtó DE O ? 1)15 /H^KCO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 220.880,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 220.880,00 (duzentos e vinte mil oitocentos e oitenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 220.880,00 (000) TOTAL R$ 220.880,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral Pasta 3390.39 -Outros Serviços Terceiros - Pess Jurídica TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Js DA DA da de oa i R$ R$ FR 220.880,00 (000) 220.880,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oá2 SGl DE Of DE /H1KCO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0J de —tí^e-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. f ALBANO GOVERNADOl CO ESTADO Antônio ,Vieyra da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Ício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José LUÍS Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social em Exercício