Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20501, de 11 de março de 2002
Nº 20501/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jü.fúJ DE 9^ DE W)v?-CO DE 2002 I Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.300.000,00 ( quatro milhões trezentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES FR 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 200.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 350.000,00 (000) FES 103020095.7312-Aquisição de Veículos para a Rede Pública/Programa Saúde para Todos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial V^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jtarat DE 0^ DE Wlre-CiP DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.630.000,00 (025) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3340.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 4.300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE 101220025.2311-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 350.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES 3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 3340.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (000) 3340.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (027) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WâQ5Vd DE 0^ DE /Hélico DE 2002 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 150.000,00 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) 105110095.7311-Implantaçâo de Infra-Estrutura Sanitária com Construção de Conj. Sanitários/Prog.Saúde para Todos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.800.000,00 (025) TOTAL R$ 4.300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^/ de r—°— =-=- de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / ALBANO/ HRMfCO GOVERNADOR /DO,ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planelamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soarei da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estada da Saúde