Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20499, de 5 de março de 2002
Nº 20499/2002
DE GOVERNO DE SERGIPE y DECRETO N.° âOA99 Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 35.000,00 (025) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 103020101.3313-Construção de Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 35.000,00 (025) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^J, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 493 DE (9 ^ DE MfiUCO DE 2002 J
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OY de —— °^c^=? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / x^^^A- /l ALBANp/FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia empExencício Fernando Soar$s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Olivel Secretária de Eat