Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20498, de 5 de março de 2002
Nº 20498/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ÃOJ$% DE O Y DE SAAK.C0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440180.7615-Implementação de Ações do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNER FR 3350.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2001.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^Y de / ^^e^=, de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Va/ ^ D E 04 DE ^4Í-â^ DE 2002 An ton i i Secretário de Estado do P! Vieira da Costa aneVamento e da Ciência e Tecnologia im Ejfcerfcicio FernanddvjSbare"s da Mota Secretário de Estado da Fazenda