Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20497, de 5 de março de 2002
Nº 20497/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30-fó? DE OY DE MrtK-C0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 395.905,77 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 395.905,77 (trezentos e noventa e cinco mil novecentos e cinco reais e setenta e sete centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1520-Infra-Estrutura em Rosário do Catete FR 4440.42 -Auxílios R$ 395.905,77 (025) TOTAL R$ 395.905,77
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 082430074.1516-Equipamentos para Creches em Áreas Periféricas de Aracaju FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (025) 154510155.1520-Infra-Estrutura em Rosário do Catete 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (025) 264510155.1463-Implantação de Viadutos no Sistema Viário Urbano de Aracaju 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^/ ^ DE 0^ DE Wftaco DE 2002 t 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) 278130248.1456-Revitalização do Parque da Cidade - Aracaju (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.905,77 (025) TOTAL R$ 395.905,77
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^r de " °^c-s de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / ALBANO/ FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio ViWira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eá ttfxerfbicio Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura