Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20494, de 4 de março de 2002
Nº 20494/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^GM DE á ? DE Axrf^c^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 696.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, np uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 696.000,00 (000) TOTAL R$ 696.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.1200-Aquisição de Imóveis 4490.61 -Aquisição De Imóveis 4590.61 -Aquisição de Imóveis 041220027.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PR0MATE) R$ R$ FR 140.000,00 (000) 286.000,00 (000) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âOJ$é DE i? DE Kft^CO DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 270.000,00 (000) TOTAL R$ 696.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í 9 de - o^-^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. / ^^-, x ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 9, d Antônio de Marbosl Antônio de ibério Secretário de Estado do; Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandb"SotH?és da Mota Secretário de Estado da Fazenda