Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20492, de 1 de março de 2002
Nº 20492/2002
^4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âD .491 DE $•% DE fcsi/íiLG-Tto DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros Anteriores 3390.93 -Indenizações Restituições
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: Exercícios e TOTAL R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 20.000,00 FR (000) (000) 061820025. 3390.30 .2382 -CORPO DE MILITAR DO SERGIPE -CORPO DE MILITAR -Manutenção Bombeiros -Material de BOMBEIROS ESTADO DE BOMBEIROS do Corpo de Consumo yff^ R$ FR 20.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 10.491 DE o22 DE fetsfcrterx:o DE 2002 TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de A-t-ííw^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBAN GOVERNAD CO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sbarjes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe