Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20490, de 1 de março de 2002
Nº 20490/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AOA90 DE â-% DE f^^n^tr^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 para reforço jAe dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 230.000,00 (027) TOTAL R$ 230.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE FES 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 230.000,00 (027) TOTAL R$ 230.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sfr^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tOÀSO DE tt DE fetfcte-e?rt.0 D E 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de Av^L:^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO/FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Pla^n/jarnento e da Ciência e Tecnologia :ício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira/ Barreto Secretária de Estado da Saúde