Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20489, de 28 de fevereiro de 2002
Nº 20489/2002
at GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^V/9 DEcW DE évS^rtejrrtÚ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 132.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2282-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEIC 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros 236920081.1284-Projetos Especiais de Apo ió ao Comerc ió e Serviços 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL R$ R$ R$ FR 2.000,00 (000) 130.000,00 (025) 132.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226610223.1309-Projetos a Cargo da CODISE 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR R$ 130.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WfjDJi9 DE o?? DE fávé-ieez:ieo DE 2002 226650233.1283-Qualidade Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 132.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^? de^^-i o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^/Y ^ Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO
1)-Adw Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da/Industria e do Comércio