Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20488, de 28 de fevereiro de 2002
Nº 20488/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vfl/fl? DE ^ DE i^e-v^e-x^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 221220025.2282-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEIC FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 236920081.1284-Projetos Especiais de Apoio ao Comércio e Serviços FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -2^- GOVERNO DE SERGIPE DECRJZTON. 0 ^/^ DE â^f DE f^véttcTteO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, c2^ de J^Í^^ O de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^//^ - /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Secretário de Estado do ^Antônio de M^lo e da Ciência e Tecnologia Fernando semr^fc da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário do Comércio