Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20486, de 27 de fevereiro de 2002
Nº 20486/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°áOjfó DE JíTDE Ft/XÍ,cf?rtcO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.464.702,44 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.464.702,44 ( um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil setecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR 200.000,00 (070) TOTAL 1.264.702,44 (020) R$ 1.464.702,44
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE GOVERNO DE SERGIPE VECKETON.°JO.JU DE -f-5" DE ftr^-gtf^eO DE 2002 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) 267820248.3424-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto Nangola/Terra Caida/Entr.SE-318 (Lote I) PRODETUR I 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (020) 267820269.3417-Conclusão do Alargamento da SE-438(Náufragos) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 64.702,44 (020) 267820269.3427-Conclusão da Construção da Rodovia de Acesso a Santa Rosa de Lima 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (020) 267820269.4408-Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (020) 267820269.4409-Estudos e Projeto de Rodovias 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (020) 267840248.3418-Conclusão da Const.de Atracadouros para Balsas e Catamarãs em T.Caída e P.Cavalo(Lote IV)PRODETUR II 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (020) TOTAL R$ 1.464.702,44
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ s de A^^r^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ fá DE JS DE fetfrKr?teo DE 2002 /^% - ALBANO FRANCO GOVERNADOR^DO ESTADO Harto Secretário de Estado do tôriio % pelo rito e da Ciência e Tecnologia Fernando "SGÃr^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Angusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura