Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20484, de 25 de fevereiro de 2002
Nº 20484/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-O?y^ DE (2-JL DE íeSttrezmO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.114,62 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.114,62 ( oito mil cento e quatorze reais e sessenta e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061260061.1371-Ampliaçâo do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 364,85 (000) 061280061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 4.522,23 (000) 061810061.1368-Aquisição de Equipamentos Bélicos da Polícia Civil 3390.93 -Indenizações e Restituições 061810061.1372-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ^ R$ R$ R$ 937,9 0 2.289,6 4 8.114,6 2 (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fflJz/ DEjU. DE ^-^?Qní ^ DE 2002 SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 8.114,62 (000) TOTAL R$ 8.114,62
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de fLv%^^o de 2002? 181- da Independência e 114- da República. xZ^^Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO n^ J). ^,-j Mardos Antônio de rçeio Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto%Fernando Géis Passos Secretário de E$ftado da Segurança Pública