Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20482, de 25 de fevereiro de 2002
Nº 20482/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ w DEo%Z DE Çet/í^xr^o DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200,000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^24^" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-30 ^tó DE (% DE fe-fifae,zxK.0 DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÁSL de SJ^Í^:^CD de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^ftf ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Mardoá Antônio de Melo Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José LUÍS Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social em Exercício