Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20481, de 25 de fevereiro de 2002
Nº 20481/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R 0 ^./^ DE âX DE óeTvérttttt,O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenaçâo Geral da Pasta FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,0 0 20.000,0 0 30.000,0 0 50.000,0 0 120.000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenaçáo Geral da Pasta - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iú .42 á DE %X DE f?véãe?rxxi DE 2002 FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 120.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de íksáZu,^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^/-x: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ntônio de Melo Secretário de Estado dd Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^oares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José LUÍS Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social em Exercício