Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20478, de 22 de fevereiro de 2002
Nº 20478/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. v á 4n DE0 / DE te/í-KexiZQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.479,84 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.479,84 (treze mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 13.479,84 (025) TOTAL R$ 13.479,84
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1139-Estruturas Operacionais para os Municípios do Polo Costa dos Coqueirais/PRODETUR II ^X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JtO.fo% DE â4 DE fe(fctejrtto DE 2002 FR 3390-35 -Serviços de Consultoria R$ 13,479,84 (025) TOTAL R$ 13.479,84
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de ^iX^^-c, de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^v: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos! Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho