Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20477, de 22 de fevereiro de 2002
Nº 20477/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRPON.°^. ^ DE dtt DE féTiéitirsrtiiO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8", Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.92 -Despesas de Anteriores 3390.93 -Indenizações Restituições
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE Exercícios ^^ TOTAL R$ R$ R$ 50.000,00 40.000,00 90.000,00 FR (000) (000) -¥- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÓ. 4fr DE SÁ. DE fe-ifcKJ?ZirttO DE 2002 082410025.4450-Manutenção do Programa de Apoio aos Idosos e Deficientes FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 082440025.4452-Manutenção dos Centros Comunitários 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3-t de -ÍL/L^ ^^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do , A MarotosiAntônio de Meio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho