Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20475, de 22 de fevereiro de 2002
Nº 20475/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âOMf DE i i DE feiSÍíttrmO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280046.8602-Formação e Capacitação de Gestores para a Administração Publica Estadual FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.000,00 (000) TOTAL R$ 33.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JD.for DE oti DE fet/e-tet?irttio DE 2002 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 33.000,00 (000) TOTAL R$ 33.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^Wuu!/uo de 2002; IBIda Independência e 114- da República. .xS%^-ytl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^So%ces) da Mota Secretário de Estado da Fazenda