Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20474, de 22 de fevereiro de 2002
Nº 20474/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Ví?y?/ DE i0í DE fe^/érete^rvict DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 149.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 64.000,00 (070) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 35.000,00 (070) TOTAL R$ 149.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 103020101.3315-Aquisição de Equipamentos de Unidades de Coleta e Transfusão de Sangue GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?a /?/ DE oíí DE fc(^ZtcxtO DE 2002 FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 149.000,00 (070) TOTAL R$ 149.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de "é^á^U^^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^^4-/^ ALBAN GOVERNAD CO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde