Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20473, de 22 de fevereiro de 2002
Nº 20473/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AO. í?3 DE 20 DE f?tfetíTXKO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 061220025. 4490.52 .4371 -SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL TRANSITO DE SERGIPE DA DE - DETRAN/SE -Manutenção e Operacionali zação do DETRAN/SE -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ FR 320.000,00 (070) 320.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE 3390.39 -Outros Serviços Terceiros Jurídica de Pessoa % ^ FR R$ 320.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° êO. 4i3 DE dO DE fesétt,njricO DE 2002 TOTAL R$ 320.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =%) de WWA O de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^Y^/^ ALBANOiFRANCO GOVERNADOR DO ESTADO a Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em/Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fernando GoisjPassos Secretário de/EsWÍo da Segurança Pública