Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20469, de 18 de fevereiro de 2002
Nº 20469/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ^Í0.4í9 DE /jToE ftTi/írti?Z-rtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001, DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1269-Ampliaçâo de Unidades do Ensino Fundamental FR 4490.51 -obras e instalações R$ 200.000,00 (022) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1268-Aquisiçâo de Equipamentos para as Unidades do Ensino Fundamental FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (022) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. s%^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WãQM9 DE ^5"DE ^eri/íturjrtco DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de 4%^U/^ de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúblfic)a. ALBANO CHANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia rcício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barôêto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer