Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20468, de 18 de fevereiro de 2002
Nº 20468/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tO.4? DE Í5TDE fZe"vmceZrieí? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP FR Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (ooo) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° dakf DE áíf DE fet/é-f?XieO DE 2002 TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 5" de íi^^ o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANQf/FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia :cício Fernando sô^r^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson BÉurreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer