Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20467, de 18 de fevereiro de 2002
Nº 20467/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Va/ ^ DE i5^ DE Pc(/íte,e^rtçO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 111220025.2441-Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato FR 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outros R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081260020.1436-lmplantação de Banco de Dados FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wâ0.4ftDE if DE fcvwtiFrvto DE 2002 TOTAL R$ 6.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, ^5" áe Âj^Ut^ de 2002; 181- da Independência e 114- da Republica. ,f,^//L ALBANO/ FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO n Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do planejamento e da ciência e Tecnologia rcício PemandoSsoàres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação social e do Trabalho