Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20466, de 18 de fevereiro de 2002
Nº 20466/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 8D.4í6 DE 4 5" DE fé"tsé-tuFmo DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) E ARTESANATO 111220025.2441-Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (000) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ZQ.46C DE í^ DE pei/^ãirmo DE 2002 TOTAL R$ 124.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar!as indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.2437-Manutençâo do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso PR 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 081220025.2438-Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 081220025.2440-Manutencão do Conselho da Mulher 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 081220025.2444-Manutenção do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 081260020.1436-Implantação de Banco de Dados 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 8.000,0 0 14.000,0 0 8.000,0 0 7.000,0 0 (000) (000) (000) (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VO/éT DE 45" DE f?i/e-tZ^KO DE 2002 TOTAL R$ 124.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á^Tde Á^L^^,Q de 2002; IBIda Independência e 114- da República. ALBANO (FRANCO GOVERNADOR Í)O ESTADO AI ti Antônio^ Vieira da Costa Secretário de Estado do Plpn$/jarnento e da Ciência e Tecnologia Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho