Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20465, de 18 de fevereiro de 2002
Nº 20465/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W. ti? DE À^ DE Pe/e-mt?rKO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 148.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 130.000,00 (000) MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 18.000,00 (000) TOTAL R$ 148.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador x^ / •auí GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°JGÚf D E í^ UEftffatexvto DE 2002 FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 130.000,00 (000) MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 148.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^u^zZLc^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. R$ R$ R$ R$ 3.000,0 0 2.500,0 0 10.000,0 0 3.000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) %f/ ^ ALBANO/FLANCO GOVERNADjpp /DO ESTADO AntôniovVifeira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia (Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário Chefe da Casa Civil